Termos de uso


POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DO SITE JUMPERS.CC POR VOCÊ “USUÁRIO” DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS, E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O Presente TERMO DE USO é oferecidos pela JUMPERS.CC (“JUMPERS”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 09.359.328/0001-73, e pelo registro na Junta Comercial NIRC nº 35.222.011.

Estes termos de uso, juntamente com seus anexos (“Termos de Uso”) a política de privacidade (“Política de Privacidade”), descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso site por você (“Usuário”).

AO CLICAR EM “CONCORDO” OU AO NAVEGAR  EM  NOSSO  SITE JUMPERS.CC, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A JUMPERS E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O SITE JUMPERS.

TODA VEZ QUE HOUVER MENÇÃO, NESTES TERMOS DE USO, AOS TERMOS “JUMPERS”, “NÓS” OU “NOSSOS” ESTAREMOS NOS REFERINDO À JUMPERS, O MESMO SE APLICA A TODA VEZ QUE MENCIONARMOS AOS TERMOS “VOCE”,  “USUÁRIO”, “SEU”, “SUA”, ESTAREMOS NOS REFERIDO A VOCÊ, USUÁRIO PESSOA FISICA OU JURÍDICA, QUE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A POLITICA DE PRIVACIDADE PARA FAZER USO E ACESSO AO SITE JUMPERS

A JUMPERS PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS NO SITE.

 

  1. SERVIÇOS

Ao navegar no site https://www.jumpers.cc/ se você não é um Usuário cadastrado, você terá acesso apenas às informações gerais constantes do SITE JUMPERS. Caso você seja um Usuário cadastrado, você poderá acessar os serviços e o conteúdo disponibilizados pela JUMPERS em área restrita, acessível mediante login e senha. A JUMPERS poderá estabelecer termos de uso e contratos específicos para determinados serviços oferecidos, que prevalecerão sobres estes Termos de Uso.

 

  1. PROIBIÇÕES

É vedado ao Usuário, entre outros:

  1. violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 e à legislação brasileira vigente.;
  2. praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  3. assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, tipificado como crime pelo ordenamento jurídico vigente e território nacional, seja física ou jurídica, ou fornecer quaisquer informações cadastrais incorretas ou inverídicas;
  4. exibir, enviar carregar, transmitir, divulgar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia aos crimes mencionados;
  5. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos da JUMPERS ou de terceiros, incluindo Direitos de Proprieda de Intelectual;
  6. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo SITE JUMPER, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como “junk mail” ou “spam”);
  7. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
  8. ameaçar, coagir, constranger demais Usuários;
  9. violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e
  10. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à JUMPERS, a outros Usuários ou a qualquer terceiro;

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 O SITE JUMPERS, os conteúdos e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código- fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais que estejam no SITE JUMPER são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”).

3.2 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no SITE JUMPERS são de propriedade exclusiva JUMPERS, licenciados à JUMPERS ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

3.3 A JUMPERS possui e utiliza diversos termos, logos e designs para identificar seus serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pela JUMPERS constituem marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou pedidos de registro de marcas e não estão sendo de qualquer forma transferidas ou licenciadas ao Usuário pelo simples fato de o Usuário acessar ou utilizar os serviços do SITE JUMPER.

3.4  O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da JUMPERS ou de quaisquer  Direitos de Propriedade Intelectual da JUMPERS, de seus parceiros ou de terceiros, pelo Usuário, é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).

3.5 Se você é um proprietário de direitos de propriedade intelectual (por exemplo: marcas ou direitos autorais) ou representante de um detentor de tais direitos e acredita que um conteúdo publicado no SITE JUMPER  infringe seus direitos, por favor nos envie um aviso com as seguintes informações:

(a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos;

(b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida;

(c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito;

(d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato;

(e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e

(f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos. Por favor entre em contato através do e-mail para [email protected].

3.6 Se o SITE JUMPER permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede, neste ato, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à JUMPERS para utilizar todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Usuário sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao SITE JUMPERS, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.  O Usuário declara estar em conformidade com a cláusula 3.6  e garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo, Direitos      de Propriedade Intelectual, e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso de tais direitos pela JUMPERS.

 

  1. RENÚNCIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 A JUMPERS não fornece qualquer garantia com relação à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo de terceiro disponível no SITE.

4.2 A JUMPERS não fornece declarações ou garantias de que o funcionamento do SITE JUMPER Sou  seja ininterrupto ou livre de erros. Poderemos, ainda, modificar, suspender ou descontinuar os nossos serviços ofertados pelo SITE JUMPER a qualquer momento e por qualquer motivo.

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A JUMPERS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AO ACESSO A OU USO DO SITE JUMPER, MESMO QUE A JUMPERS TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, especificamente os TERMOS DE USO E A POLITICA DE PRIVACIDADE.

4.3 A JUMPERS não se responsabiliza por custos, prejuízos, perdas ou quaisquer danos, materiais ou imateriais, potenciais ou reais, diretos ou indiretos, relacionados a eventual utilização que você fizer das informações obtidas no SITE JUMPER, especificamente os TERMOS DE USO E A POLITICA DE PRIVACIDADE.

Indenização
4.4 Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a JUMPERS, e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do SITE JUMPERS,  ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

4.5 Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a JUMPERS, e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do SITE JUMPER .

4.6 Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, a JUMPERS e seus respectivos representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma, mesmo que a JUMPERS tenha sido avisado da possibilidade de ocorrência de tais danos.

Cancelamento
4.7 Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no SITE JUMPER, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

Política de Privacidade
Ao aceitar esses Termos de Uso, você reconhece que a JUMPERS poderá coletar, manter, usar e tratar as suas informações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade disponível em https://www.jumpers.cc/

 

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

5.1 Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os serviços disponibilizados no SITE JUMPER  serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou relacionado ao SITE JUMPERS serão ajuizadas no foro da Cidade de Campinas, Estado  de São Paulo.

Disposições gerais
5.2 Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

5.3 Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

5.4 A omissão da JUMPERS com relação a qualquer falha do Usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da JUMPERS de agirem em relação às falhas subsequentes ou similares.

5.5 Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e a JUMPERS com respeito ao objeto destes Termos de Uso.

Contato
5.6 Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco do e-mail [email protected] Para questões de privacidade, veja a Política de Privacidade no link mencionado acima e contate [email protected]

Data deste documento
A data da última atualização deste documento é setembro de 2021.